Legal Notice

Aviso Legal

  1. Dados de Identificação

Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, apresentam-se em seguida os seguintes dados:

Denominação Social: Inza Inox, S.L.

Nome Comercial: Inza

Calle María Auxiliadora 35, CP 28221 Majadahonda (Madrid)

CIF / NIF: B-16678591

e-Mail: info@inzainox.com

Nome de domínio: inzainox.com

  1. UTILIZADORES

O acesso e/ou utilização deste portal da Inza atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, a partir do referido acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui estipuladas. As referidas Condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, consoante o caso, sejam de cumprimento obrigatório.

  1. UTILIZAÇÃO DO PORTAL

Aquí tienes la traducción adaptada al rigor y la terminología jurídica del portugués de Portugal (PT-PT):
“A Inza proporciona o acesso a uma multiplicidade de informações, serviços, programas ou dados (doravante, “os conteúdos”) na Internet, pertencentes à Inza ou aos seus licenciantes, aos quais o UTILIZADOR possa ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do portal. Esta responsabilidade estende-se ao registo que seja necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. No referido registo, o UTILIZADOR será responsável por fornecer informação verdadeira e lícita. Como consequência deste registo, pode ser fornecida ao UTILIZADOR uma palavra-passe, pela qual será responsável, comprometendo-se a fazer uma utilização diligente e confidencial da mesma.

O UTILIZADOR compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos que a Inza oferece através do seu portal e, a título enunciativo mas não limitativo, a não os utilizar para: (i) incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública; (ii) difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico ilegal, de apologia ao terrorismo ou atentatório contra os direitos humanos; (iii) provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da Inza, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados; (iv) tentar aceder e, se aplicável, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens.
A Inza reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contributos que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, a seu critério, não se revelem adequados para publicação. Em qualquer caso, a Inza não será responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores através dos fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

  1. PROTEÇÃO DE DADOS

A Inza cumpre as diretrizes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares (RGPD), bem como a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD), e demais legislação em vigor a cada momento, zelando por garantir uma correta utilização e tratamento dos dados pessoais do utilizador.

Para o efeito, a Inza coloca à disposição dos utilizadores a Política de Privacidade da entidade, informando os utilizadores sobre os seguintes aspetos:

  • Dados do Responsável pelo tratamento.

  • Dados tratados e finalidade do tratamento.

  • Base de licitude e prazo de conservação dos dados.

  • Obrigatoriedade ou não de os facultar, bem como as consequências em caso de não o fazer.

  • Sobre os direitos que assistem a todos os utilizadores (acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição) e o procedimento para os exercer.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O website, incluindo, a título enunciativo mas não limitativo, a sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários para o seu funcionamento, os designs, logótipos, texto e/ou gráficos, são propriedade da Inza ou, consoante o caso, esta dispõe de licença ou autorização expressa por parte dos autores. Todos os conteúdos do website encontram-se devidamente protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial, bem como inscritos nos registos públicos correspondentes.

Independentemente da finalidade a que se destinem, a reprodução total ou parcial, utilização, exploração, distribuição e comercialização exigem, em qualquer caso, a autorização prévia por escrito por parte da Inza. Qualquer utilização não previamente autorizada pela Inza será considerada um incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Os designs, logótipos, texto e/ou gráficos alheios à Inza e que possam aparecer no website pertencem aos seus respetivos proprietários, sendo estes responsáveis por qualquer eventual controvérsia que possa surgir relativamente aos mesmos. Em qualquer caso, o prestador conta com a autorização expressa e prévia por parte dos mesmos.

A Inza autoriza expressamente que terceiros possam redirecionar diretamente para os conteúdos específicos do website.

A Inza reconhece a favor dos seus titulares os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, não implicando a sua simples menção ou aparecimento no website a existência de quaisquer direitos ou responsabilidade da Inza sobre os mesmos, nem qualquer apoio, patrocínio ou recomendação por parte desta.

Para efetuar qualquer tipo de observação relativamente a eventuais incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer um dos conteúdos do website, poderá fazê-lo através do seguinte correio eletrónico: info@inzainox.com

  1. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A Inza exime-se de qualquer tipo de responsabilidade resultante da informação publicada no seu website, sempre que essa informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro alheio ao mesmo.

O website pode utilizar cookies (pequenos ficheiros de informação que o servidor envia para o computador de quem acede à página) para executar determinadas funções que são consideradas imprescindíveis para o correto funcionamento e visualização do site. Os cookies utilizados no website têm, em qualquer caso, caráter temporário com a única finalidade de tornar mais eficaz a sua transmissão posterior e desaparecem ao terminar a sessão do utilizador. Em caso algum os cookies serão utilizados para recolher informação de caráter pessoal.

A partir do website, é possível que o utilizador seja redirecionado para conteúdos de websites de terceiros. Dado que a Inza não pode controlar sempre os conteúdos introduzidos por terceiros nos seus websites, não assume qualquer tipo de responsabilidade relativamente aos referidos conteúdos. Em qualquer caso, a Inza declara que procederá à remoção imediata de qualquer conteúdo que possa contravir a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à remoção imediata do redirecionamento para o referido website, e comunicando o conteúdo em questão às autoridades competentes.

A Inza não se responsabiliza pela informação e conteúdos armazenados, a título enunciativo mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogues, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente na página web. Não obstante, e em cumprimento do disposto nos artigos 11.º e 16.º da LSSI-CE, o prestador coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando de forma ativa na remoção ou, se aplicável, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou contravir a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. Caso o utilizador considere que existe no website algum conteúdo que possa ser suscetível desta classificação, solicita-se que o notifique de forma imediata ao administrador do website.

Este website foi revisto e testado para que funcione corretamente. Em princípio, pode garantir-se o correto funcionamento nos 365 dias do ano, 24 horas por dia. Não obstante, o prestador não descarta a possibilidade de existirem determinados erros de programação, ou de ocorrerem causas de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que impossibilitem o acesso à página web.

  1. ALTERAÇÕES

A Inza reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as alterações que considerar oportunas no seu portal, podendo alterar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços prestados através do mesmo, como a forma como estes são apresentados ou localizados no seu portal.

  1. LIGAÇÕES (LINKS)

No caso de o nome de domínio disponibilizar ligações ou hiperligações para outros sites da Internet, a Inza não exercerá qualquer tipo de controlo sobre esses sites e conteúdos. Em caso algum a Inza assumirá qualquer responsabilidade pelos conteúdos de alguma ligação pertencente a um website alheio, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em nenhuma dessas hiperligações ou noutros sites da Internet. De igual modo, a inclusão destas ligações externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades conectadas.

  1. DIREITO DE EXCLUSÃO

A Inza reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos, sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou de um terceiro, àqueles utilizadores que incumpram as presentes Condições Gerais de Utilização.

  1. GENERALIDADES

A Inza perseguirá o incumprimento das presentes condições, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações civis e penais que lhe assistam por direito.

  1. ALTERAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO

A Inza poderá alterar, em qualquer momento, as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas tal como aqui se apresentam. A vigência das referidas condições dependerá da sua exposição e estas manter-se-ão em vigor até que sejam alteradas por outras devidamente publicadas.

  1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre a Inza e o UTILIZADOR reger-se-á pela legislação espanhola em vigor e qualquer litígio será submetido aos Tribunais de Madrid.

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